quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Redução a Maioridade Penal

Como falar de uma questão tão polêmica sem dizer de que lado estou. Pois bem, começo dizendo que sou totalmente contra a redução da maioridade penal assim como a OAB e os Direitos Humanos mas não apenas fundamentado nas teses dos mesmos, e sim considerando que em alguns paises como os EUA  não existe distinção de crimes praticados por adultos ou por crianças todos são punidos igualmente, e nem por isso deixa de acontecer crimes envolvendo jovens e adolecentes.
Mas não é apenas isso que impedem que a redução que tanto a população quer, existem outros impecilhos como trazem os Direitos Humanos e a OAB.
 Os direitos humanos defendem que:

"Antes de qualquer argumento, é preciso dizer que tais projetos são inconstitucionais. A fixação da idade de dezoito anos para responsabilização penal é cláusula pétrea de nossa Carta Magna, ou seja, não pode sofrer alteração. Em segundo lugar, as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Convenção das Nações Unidas de Direito da Criança, da qual o Brasil é signatário, estabelecem que não haverá mudanças de legislação que impliquem no agravamento de punições. Além disso, a não-responsabilização penal de adolescentes que cometem infrações não significa que tais atos fiquem “impunes”, como querem fazer crer setores conservadores, pois o próprio ECA prevê medidas sócioeducativas que passam inclusive pelo encarceramento."

Já a OAB chama atenção para um fato muito relevante que está bem presente no cotidiano, como a prostituição infantil e o trafico de menores:

“Se dissermos que cessa a adolescência aos dezesseis anos, os homens ou mulheres que atingirem essa idade  poderão ser vítimas, por serem maiores penalmente, do crime de abuso sexual.Com a nova maioridade penal, a corrupção de menores deixaria de existir e os adolescentes de 16 anos se tornariam alvos fáceis de degradação sexual”,

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