sexta-feira, 23 de março de 2012

ESTUPRO E OS ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS: A QUESTÃO DO CONCURSO DE CRIMES NA VISÃO DO STJ e STF

O ato diverso da conjunção carnal é estupro? Veja o posicionamento do STF e o da 5ª turma do STJ:

http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/7/docs/ok1.estupro_e_os_atos_libidinosos_diversos_-_corrigido.pdf

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