segunda-feira, 12 de março de 2012

Bigamia

Erramos? Essa foi a nota que a UOL publicou em seu site de noticias http://virgula.uol.com.br/, após ter publicado uma noticia de que um Juiz no Estado do Rio de Janeiro tinha reconhecido a união estável de 3 pessoas.
Mas o que o site da UOL não se atentou é que seria mais que impossível isso acontecer, pois Bigamia é crime.
Já que a união estável é a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar, e nessa relação predomina a comunhão parcial de bens, o que se assemelha a alguns casamentos.     

Desta forma a suposta decisão do Juiz esbarraria no art. 235 do CP.

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